POLÍTICA DE PÓS-VENDA E PRIVACIDADE — RAPINA MILITAR

1. OBJETIVO

Esta política estabelece os critérios de pós-venda e privacidade para clientes do e-commerce da Rapina Militar, definindo de forma clara e transparente os direitos, deveres e procedimentos operacionais da empresa e de seus consumidores.

2. APLICAÇÃO

Esta política aplica-se a todas as compras realizadas por meio do nosso site oficial.

3. CONTROLE DE QUALIDADE E INSPEÇÃO PRÉVIA

Todos os nossos produtos passam por uma rigorosa inspeção de qualidade antes do despacho. Cada peça — em especial as capas de colete modelo Slim — é devidamente revisada para garantir que seja enviada 100% isenta de defeitos de fabricação, com costuras, fechos, velcros e acabamentos em perfeitas condições, exatamente de acordo com as especificações descritas no anúncio.

• Aviso de Responsabilidade: Nossas capas de colete modelo Slim possuem dimensões específicas detalhadas na página do produto. A verificação prévia da compatibilidade com as placas balísticas é de integral responsabilidade do comprador antes de concluir o pedido.

4. CANCELAMENTO DE PEDIDO

• Antes do Envio: O cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido a qualquer momento após a confirmação do pagamento. Caso o pedido ainda não tenha sido despachado, o cancelamento e reembolso serão realizados sem custos adicionais.

• Após o Envio: Caso o pedido já tenha sido despachado, o cliente deverá aguardar o recebimento e solicitar a devolução conforme as regras do item 6 (Direito de Arrependimento).

5. RETORNO DE PEDIDO (Insucesso na Entrega)

Caso a encomenda retorne à loja por motivos de endereço incorreto ou incompleto, destinatário ausente, recusa no recebimento, objeto não procurado na agência dos Correios ou situações afins:

1. Nossa equipe entrará em contato para confirmar os dados de entrega.

2. O custo do frete para o novo envio será de responsabilidade do cliente.

3. Caso o cliente opte pelo cancelamento definitivo da compra após o retorno da encomenda, o reembolso será feito apenas sobre o valor dos produtos, sendo descontado o valor referente ao frete de envio original.

6. DEVOLUÇÃO POR CANCELAMENTO (Direito de Arrependimento)

Nos termos do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente poderá solicitar a devolução total do produto e o cancelamento/reembolso do pedido no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento. Após esse prazo, não será possível realizar a devolução por desistência.

• Reembolso Integral: Na devolução por cancelamento dentro do prazo legal, o valor pago pelo produto e pelo frete original será estornado integralmente.

• Frete de Devolução: O custo do frete de retorno à nossa loja no cancelamento por arrependimento em até 7 dias é assumido pela Rapina Militar através da emissão de uma Autorização de Postagem gratuita via Correios.

• Validade da Autorização e Reemissão: O prazo de validade da Autorização de Postagem enviada é de 7 (sete) dias corridos a contar da data de sua emissão. A Rapina Militar NÃO realiza a emissão gratuita de uma segunda autorização caso a primeira expire por inércia ou não utilização do cliente dentro do prazo estipulado. Havendo o vencimento da etiqueta por culpa exclusiva do comprador, os custos de um novo frete de devolução serão de sua integral responsabilidade.

7. REQUISITOS E ANÁLISE DE QUALIDADE PARA DEVOLUÇÕES E TROCAS

Para que qualquer devolução ou troca seja processada, o produto deverá retornar acompanhado de:

• Nota Fiscal ou DANFE;

• Embalagem original (no caso de calçados, é obrigatório o envio da caixa original sem danos);

• Etiquetas e lacres intactos;

• Todos os acessórios acompanhantes.

Condições Obrigatórias:

O produto não pode apresentar indícios de uso, odores, alterações, avarias, higienização ou adaptações. Todos os itens devolvidos passam por uma análise técnica de qualidade ao chegarem à loja. Caso o produto não atenda a essas condições, a devolução/troca será recusada e o item será reenviado ao cliente, com custo de frete de reenvio arcado pelo cliente.

8. TROCA POR TAMANHO, COR OU MODELO (Produto Sem Defeito)

Quando o produto for entregue exatamente conforme o modelo, cor e tamanho comprados, estando em perfeitas condições e sem defeito de fabricação, a troca por ajuste de tamanho ou preferência é uma opção permitida em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, observando as regras de transporte:

• Frete de envio à loja (Devolução para troca): Por conta do comprador.

• Frete de reenvio do novo tamanho ao cliente: Por conta do comprador.

• Observação: O envio de capas modelo Slim cujas dimensões reduzidas foram previamente informadas no site e confirmadas no atendimento não constitui erro de envio ou defeito. As solicitações de troca exigem o pagamento de ambos os fretes pelo cliente.

• Disponibilidade: A troca fica sujeita à disponibilidade em estoque. Caso o modelo/tamanho desejado não esteja disponível, o cliente poderá escolher outro item de valor equivalente ou solicitar o cancelamento nos termos do item 6.

9. GARANTIA E TROCA POR DEFEITO DE FABRICAÇÃO

Os produtos comercializados pela Rapina Militar possuem garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para produtos duráveis comercializados pela Rapina Militar, o prazo para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias, contados a partir da entrega do produto. No caso de vício oculto, o prazo começa a contar a partir do momento em que o problema for identificado, conforme previsto no art. 26 do CDC.

Análise do produto:
Após o recebimento da solicitação, o produto poderá ser submetido à análise para verificar a existência de vício ou defeito de fabricação e sua relação com as condições de uso e conservação do produto.

Solução:
Confirmado o vício de fabricação, serão adotadas as medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor, podendo envolver o reparo, a substituição do produto ou, quando cabível, a restituição do valor pago. O CDC estabelece, em regra, prazo de até 30 dias para o fornecedor sanar o vício; não sendo solucionado nesse período, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas no art. 18, §1º.

Exclusões:
Não são considerados defeitos de fabricação os danos decorrentes de mau uso, acidentes, utilização inadequada, higienização ou conservação em desacordo com as orientações do fabricante, alterações ou reparos realizados por terceiros, desgaste natural decorrente do uso ou outras situações que não estejam relacionadas a vício de fabricação.

Atenção para calçados: danos comprovadamente decorrentes de secagem ou exposição do produto a fontes de calor não recomendadas pelo fabricante, como secadoras, aquecedores, estufas, fogo ou outras fontes de calor intenso, não são considerados defeitos de fabricação e poderão não ser cobertos pela garantia.

A garantia legal não exclui os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. FORMAS E PRAZOS DE REEMBOLSO

Após a aprovação da devolução ou cancelamento pela nossa análise técnica, o ressarcimento será efetuado conforme a forma de pagamento original:

• Pagamentos via Pix / Boleto Bancário: O reembolso será realizado por transferência/Pix para uma conta bancária de titularidade do próprio cliente em até 10 (dez) dias úteis. Não realizamos reembolsos em contas de terceiros.

• Pagamentos via Cartão de Crédito: O estorno será solicitado imediatamente à administradora do cartão. O lançamento do crédito na fatura é de responsabilidade da operadora do cartão e pode ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes.

11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS

• Coleta de Informações: Coletamos apenas os dados necessários (Nome, CPF, E-mail, Telefone, Endereço) para processamento dos pedidos, emissão de Notas Fiscais e atendimento.

• Pagamentos Seguros: A Rapina Militar não armazena dados de cartão de crédito. Os pagamentos são processados por plataformas intermediadoras seguras (ex.: Mercado Pago e Pagar.me).

• Armazenamento: Seus dados cadastrais são armazenados na plataforma Loja Integrada estritamente para a execução dos serviços contratados.

• Cookies e Ferramentas: Utilizamos cookies e ferramentas analíticas (Google, Facebook, Pinterest) para otimizar a experiência de navegação do usuário no site.

• Comunicação: Ao se cadastrar ou comprar no site, você poderá receber comunicações de novidades e promoções. O cancelamento do recebimento pode ser solicitado a qualquer momento pelo rodapé dos e-mails.

12. CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC)

Caso precise de suporte para cancelamentos, trocas ou dúvidas:

• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h.

• E-mail: contato@rapinamilitar.com.br

• WhatsApp / Telefone: (47) 99172-6920